Política de Privacidade

1. Quem somos

A Assessoria MEI é uma plataforma de organização, controle e alertas para microempreendedores individuais. Para assuntos sobre privacidade e dados pessoais, fale com contato@assessoriamei.com.br ou pelo WhatsApp (11) 92224-1299.

2. Dados que tratamos

Podemos tratar nome, e-mail, WhatsApp, senha protegida por hash, endereço IP e registros de aceite; CNPJ e dados cadastrais da empresa; informações de receitas, guias DAS e arquivos que você inserir; situação, identificadores e histórico de cobranças; tickets de suporte, notificações enviadas e registros técnicos de acesso e segurança.

Os dados vêm de você, de suas interações com a plataforma, da consulta empresarial pela BrasilAPI e do Asaas no processamento e na atualização das cobranças.

3. Para que usamos os dados

Usamos os dados para criar e proteger sua conta, validar o cadastro empresarial, processar a assinatura, liberar recursos após a confirmação do pagamento, gerar controles e relatórios, enviar alertas solicitados, prestar suporte, prevenir fraude e envios duplicados, manter o histórico do serviço e cumprir obrigações legais.

Conforme o caso, o tratamento se apoia na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse com as salvaguardas aplicáveis ou no consentimento para funcionalidades opcionais.

4. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos somente o necessário com fornecedores que viabilizam o serviço: Asaas para pagamentos; Oracle SMTP para entrega de e-mails; BrasilAPI para consulta cadastral; provedores de hospedagem e infraestrutura; e Twilio para WhatsApp somente quando esse canal for ativado. Também poderemos compartilhar informações com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores com medidas contratuais e de segurança compatíveis com a legislação aplicável.

5. Conservação e segurança

Conservamos dados durante a conta e a prestação do serviço e, depois disso, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações, prevenção de fraude, auditoria e exercício de direitos. Backups operacionais possuem rotação própria e podem manter uma cópia temporária após uma exclusão.

Adotamos controle de acesso, verificação de e-mail, limitação de tentativas, senhas protegidas, registros de operação e rotinas de backup. Nenhum ambiente conectado à internet é completamente imune a incidentes; se ocorrer evento relevante, adotaremos as providências legais cabíveis.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD e quando aplicável, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. A solicitação pode exigir confirmação segura da sua identidade.

Envie o pedido para contato@assessoriamei.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos canais oficiais.

7. Cookies e sessões

Usamos cookies estritamente necessários para manter a sessão, proteger formulários e autenticar o acesso. Atualmente não usamos cookies de publicidade comportamental. Se ferramentas opcionais de rastreamento forem adicionadas, esta política e os controles de consentimento serão atualizados.

8. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a titulares de negócio com capacidade para contratar e não é direcionado a crianças. Caso identifiquemos cadastro incompatível com essa finalidade, poderemos suspender a conta e solicitar comprovação.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão e a data acima identificam o documento vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou dentro da plataforma.